quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Governadores querem sanção da lei dos royalties do petróleo



Os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul enviarão mensagem à presidente Dilma Roussef pedindo que ela sancione o Projeto de Lei 2.565/2011, que estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O argumento é de que se trata de uma riqueza nacional.

A redistribuição do pagamento dos royalties entre os estados foi um dos assuntos tratados nesta terça-feira (27), em Curitiba, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), sob a presidência do governador Beto Richa. Segundo ele, 24 estados brasileiros já se manifestaram favoráveis à legislação aprovada no Congresso Nacional.

Richa destacou que o governo federal deve considerar a redistribuição dos royalties como uma forma de compensar todos os estados pelas perdas de arrecadação e pelas responsabilidades que estão sendo transferidas às administrações regionais pela União. Ele também considera fundamental que os municípios recebam parte dos recursos. “Temos que defender os interesses de nossa população”, declarou.

O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, entregou um estudo realizado pelo senador Wellington Dias, que detalha o impacto da nova distribuição dos royalties do petróleo. O trabalho demonstra que não haverá impactos relevantes na arrecadação de nenhum dos estados brasileiros. “Nós temos que definir nosso horizonte futuro que não se apresenta promissor”, afirmou.

O secretário do Planejamento do Rio Grande do Sul, João Motta, que representou o governador Tarso Genro, disse que os governantes, mesmo sendo da base da presidente Dilma Roussef, não podem se omitir. “Poderemos ter um quadro ainda mais difícil para gerir nossos estados. É preciso pressionar o governo federal para que ele sinalize uma janela de compensação”, destacou.

DÍVIDAS - Os membros do Codesul também debateram as dificuldades com o pagamento das dívidas estaduais com o governo federal. Segundo Richa, a dívida do Paraná não baixa por conta dos altos juros cobrados pela União. “A União não pode continuar tirando a nossa condição de investir em obras para a melhoria da qualidade de vida da população”, reforçou.

O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, detalhou o posicionamento do Codesul contrário às medidas que prejudicam a arrecadação estadual. Ele explicou que o Paraná deve perder R$ 750 milhões em receitas, somados os anos de 2012 e 2013, devido às mudanças determinadas pelo governo federal nas tarifas do setor energético.

FERROVIA – Os governos do Codesul também defendem a revisão do traçado da Ferrovia Norte-Sul, anunciada pelo governo federal dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL) em agosto passado. Os representantes dos quatro estados assinaram um ofício que será enviado ao Ministério dos Transportes, pedindo a inclusão de um ramal até o Mato Grosso do Sul no projeto.

A sugestão é que a estrada de ferro passe ainda pelos principais polos produtores do setor agropecuário do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “O PIB dos estados do Sul equivale a 17% da geração nacional de riquezas. Por sua importância, a região merece um tratamento compatível com seu tamanho nos investimentos federais em logística e infraestrutura”, disse Richa.

BRDE – O Codesul também anunciou nesta terça-feira a capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que terá aporte financeiro superior a R$ 685 milhões no próximo ano. O capital é cerca de oito vezes maior que o atual, de R$85 milhões.

A media soluciona o problema de esgotamento da capacidade de alavancagem operacional do BRDE, provocado pelo crescimento expressivo dos contratos de financiamentos. O último aporte de capital ao banco há 20 anos, feito pelo então governador José Richa. “É uma medida extremamente importante, pois o banco auxiliará nossos estados com investimentos e recursos maiores”, disse Beto Richa.
 

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