sexta-feira, 16 de março de 2012

Encontro no MP-PR discute a intervenção do Ministério Público nas eleições


O Encontro Estadual: “Eleições 2012 e a Intervenção do Ministério Público”tem como objetivo proporcionar a atualização dos membros do MP em relação às várias frentes de intervenção nas eleições municipais. Estão sendo discutidos temas como propaganda eleitoral antecipada, condições de elegibilidade, rejeição de contas, abuso do poder econômico, captação de votos, boca de urna e crimes eleitorais, entre outros assuntos.
            Entre os palestrantes estão grandes nomes do Direito Eleitoral, como Pedro Roberto Decomain; Edson de Resende Castro; Armando Antonio Sobreiro Neto e José Jairo Gomes. O evento também conta com a participação da procuradora regional eleitoral no Paraná, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos.
            O encontro, que vai até as 18 horas, foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto: “Até que se institua o financiamento público de campanha para igualar as oportunidades entre os candidatos, o processo eleitoral brasileiro continuará sendo marcado pelo abuso do poder econômico, que vicia a soberania popular e macula a legitimidade do mandato no Parlamento e no Poder Executivo. O Ministério Público, para cumprir efetivamente o seu papel constitucional de defensor do regime democrático, deve intervir para afastar a compra de votos ou o uso ilícito da máquina administrativa nas campanhas eleitorais”, disse.
            Problemas a serem enfrentados – Os especialistas que participam do evento apontam alguns problemas que dificultam a atuação do Ministério Público na área eleitoral. A volatilidade da jurisprudência é um deles. “Você está trabalhando dentro de um entendimento e os Tribunais entendem, depois, de outra forma. Essa mudança de entendimento atrapalha”, afirma a procuradora regional eleitoral no Paraná, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos. Ela cita como exemplo a alteração, pelo TSE, há cerca de 15 dias, no entendimento sobre a desaprovação de contas, que gerará a impossibilidade de obtenção da certidão de quitação eleitoral.
            Pedro Roberto Decomain, promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina, cita ainda a demora para a obtenção das decisões judiciais. “A demora no julgamento de algumas ações cria um problema para a administração pública. O gestor não sabe até onde pode ir, estando subjúdice sua eleição. Isto é ruim para a administração pública”, afirma. Outra situação que considera problemática é a comprovação da propaganda eleitoral antecipada. “Sobretudo quando a propaganda é subliminar, dissimulada, é difícil a caracterização da propaganda antecipada e sua diferenciação da promoção pessoal, que têm tratamentos jurídicos diferentes”, conta.
            Edson de Resende Castro, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP de Minas Gerais, pontua que os promotores eleitorais terão ainda mais trabalho neste ano, em função dos registros de candidatura dentro da nova Lei da Ficha Limpa. “Isto, neste ano, trará uma série de novidades na atuação dos promotores eleitorais. São muitas as situações que antes não representavam impedimento às candidaturas e hoje representam. Mesmo a interpretação da lei já vai nos demandar um esforço maior”, prevê. “Além disso, temos na lei diversas hipóteses para as quais não temos bancos de dados formados”. Ele cita como exemplo a previsão legal de inegibilidade de servidores públicos demitidos, ou profissionais como médicos e engenheiros, por exemplo, que tenham perdido seus registros, em função de faltas ético-profissionais. “Não temos bancos de dados que mostrem essas situações”, diz. “Em Minas Gerais, estamos oficiando a órgãos como CRM, CRO, OAB, CREA e ao Estado para verificarmos essas situações e formarmos bancos de dados”, conta.
            O promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do MP-PR, afirma que, no estado, a ideia é que os promotores também se mobilizem para reunir informações sobre rejeição de contas e sobre inegibilidade de profissionais e ex-servidores públicos. “A tendência é que, em todo o país, o MP trabalhe de forma ágil para obter essas informações, uma vez que o prazo previsto para impugnação de registros é muito curto. Termina em julho”, afirma.
            O evento está sendo realizado no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba/PR).

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