quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Tribunal de Contas notifica câmaras

No Estado, foram 790 notificações por excesso de servidores com cargo em comissão em 2011, incluindo também prefeituras.

Só 69 Câmaras de Vereadores do Paraná (17% das 399 existentes) cumpriram em 2011 a exigência constitucional de só ter servidores com cargos em comissão nas funções de direção, chefia e assessoramento. O levantamento é do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Paraná.

Segundo o procurador-geral do MPjTC, Laerzio Chierosim Júnior, a situação nas prefeituras é parecida. Desde abril de 2011, o MPj-TC notificou 790 prefeituras e câmaras sobre as irregularidades. A partir de outubro, notificou também 196 entidades da administração indireta municipal.

As estruturas são avaliadas quanto à adequação das funções de confiança e ao número de postos, que não pode exceder o de efetivos.
O resultado da iniciativa começa a aparecer. Um exemplo é Maringá (Norte do Estado), onde dois em cada três servidores do Legislativo eram de confiança. No município, as demissões ajudaram a reequilibrar os postos, cuja metade agora é de servidores de carreira.

A justificativa dos vereadores para o excesso de assessores costuma ser atender às comunidades carentes. Os procuradores do TCE, no entanto, alertam contra o uso indevido desses assessores como cabos eleitorais.

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