terça-feira, 1 de novembro de 2011

Orçamento da União para 2012 pode abrir espaço a emendas populares


Serão R$ 2,209 bilhões para esse fim. Se passar em plenário a proposta, os municípios têm até 23 de novembro para apresentarem seus projetos.

Curitiba, PR (31/10/2011) – A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) elogiou a proposta em discussão no Congresso Nacional, em Brasília, que poderá estabelecer a participação popular na elaboração do orçamento da União para 2012. Por meio de uma sugestão do relator Arlindo Chinaglia(PT-SP) à Comissão Mista de Orçamento, os municípios com até 50 mil habitantes poderão apontar emendas que representem as demandas locais. Serão financiadas ações nas áreas de atenção básica à saúde, na recuperação de escolas públicas, na implantação de creches, em melhorias sanitárias, em patrulha mecanizada, na aquisição de máquinas e equipamentos para a recuperação de estradas vicinais, na infraestrutura urbana e no apoio a obras visando a prevenção de desastres. Ao todo, o recurso disponível para as emendas municipais é de R$ 2,209 bilhões.

Os municípios poderão se habilitar a receber emendas diretamente do Orçamento da União, que variam de acordo com o tamanho de sua população. Municípios com até cinco mil habitantes terão o direito de receber emendas no valor total de R$ 300 mil. De 5.001 a 10.000 habitantes, emendas até R$ 400 mil. De 10.001 até 20.000 habitantes, emendas que somam R$ 500 mil e, de 20.001 a 50.000 habitantes, emendas até R$ 600 mil.

Mas para ter direito a essas emendas, de acordo com a proposta em debate no Congresso Nacional, as prefeituras e Câmaras Municipais devem realizar audiências públicas para garantir que a população não só seja ouvida, participe e ajude a determinar as prioridades locais, bem como assegurar o apoio às decisões tomadas. A deputada Luciana lembra que essa é uma luta histórica da população e do Partido dos Trabalhadores, que instituiu em suas administrações públicas o orçamento participativo, marca registrada dos governos petistas. Não elimina as emendas parlamentares individuais e de bancada, mas “abre o orçamento da União à participação e controle popular”. “Estamos diante do início de um grande processo de participação popular efetiva, que incentiva o hábito das pessoas discutirem o orçamento, manifestarem sua opinião e de serem ouvidas”, concluiu.

Além dos R$ 2,209 bilhões destinados a essas emendas municipais, os estados e municípios serão contemplados com as emendas individuais dos deputados, para as quais serão mantidos os mesmos valores do ano passado (R$ 13 milhões por parlamentar), o que totaliza R$ 7,722 bilhões e, ainda, os R$ 11,1 bilhões das emendas coletivas. A proposta já foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento e aguarda votação esta semana no plenário da Câmara dos Deputados.

Contatos: Deputada estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 / (46) 3524-0939.Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR). Foto: Nani Gois - Divulgação/ALEP.

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