quinta-feira, 2 de junho de 2011

Ex-governadores do Paraná perdem direito à pensão vitalícia

Quatro ex-governadores do Paraná acordaram ontem com menos dinheiro na conta. Acontece que a PGE (Procuradoria Geral do Estado), rejeitou as defesas apresentadas e cancelou definitivamente as aposentadorias que eles vinham recebendo.
Cada um recebia R$ 24.117,62 por mês, o mesmo valor atribuído ao governador no exercício no cargo. Ficaram sem aposentadoria Mário Pereira (1994 - ficou nove meses no cargo), Jaime Lerner (1995 - 2002); Roberto Requião (1991 - 1994 e 2003 - 2010) e Orlando Pessuti (2010 - também ficou apenas nove meses no cargo).

Segundo a PGE, os benefícios são irregulares, por não estarem previstos no texto constitucional. A Procuradoria informou também que as pensões concedidas no período anterior a 1988, com base na Constituição de 1967, foram reconhecidas como legais pela PGE, pois o texto previa que os ex-governadores poderiam usufruir de aposentadorias, a exemplo de ex-presidentes da República.

A mãe do governador Beto Richa (PSDB), Arlete Richa, viúva do ex-governador José Richa (governou o Paraná de 1982 a 1986), recebe pensão com remuneração igual a do filho, ou seja, R$ 24.117,62. Além dela, outras três viúvas e cinco ex-governadores continuarão recebendo pensão vitalícia.

Apesar de a PGE informar que não cabe mais recurso, juristas disseram que um posicionamento definitivo sobre a discussão depende da votação no STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que questiona a pensão vitalícia para ex-governadores do Paraná, Paraíba, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Pará, Rondônia e Mato Grosso.

O senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB) chegou a conseguir no mês passado uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná para manter o benefício, mas o desembargador Antonio Loyola Vieira reviu a própria decisão e cancelou o mandado de segurança.
fonte:EBAND

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