segunda-feira, 11 de abril de 2011

Beto Richa lança programa para atender 100 mil famílias com moradia

Ao completar 100 dias de administração, o governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (11) o Morar Bem Paraná, programa que define a nova política habitacional do Estado e que garantirá o atendimento a 100 mil famílias paranaenses nos próximos quatro anos. O programa abrange medidas de regularização fundiária, o financiamento para construção de novas unidades e a melhoria de moradias urbanas e rurais. O Morar Bem Paraná será implementado por meio de cooperação técnica da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

"Lançamos hoje um grande plano de moradias. Vamos fazer uma revolução habitacional e já temos um bom entendimento com o governo federal para que isso ocorra", disse o governador durante a solenidade de lançamento, no Canal da Musica, em Curitiba. "Vamos atuar em três frentes: a construção de moradias rurais, o atendimento a pessoas que moram em áreas de risco social e a regularização fundiária", afirmou Richa. Segundo o governador, o programa permitirá construir em quatro anos um número de moradias equivalente a mais da metade do total construído no Estado desde o primeiro plano de habitação popular, lançado há 60 anos.

BENEFÍCIOS FISCAIS - O programa Morar Bem Paraná prevê ainda benefícios fiscais e tributários destinados a viabilizar o programa. Richa anunciou o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que altera o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para isentar do imposto o material de construção utilizado pelas empresas contratadas para erguer as unidades habitacionais.
O Morar Bem Paraná também permite a concessão, pelos municípios beneficiados, de benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Serviços (ISS) para prestadores de serviço contratados para atuar em obras do programa.

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