quinta-feira, 24 de março de 2011

STF decide por 6 votos a 5 que Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira por 6 votos a 5 que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. O ministro Luiz Fux, empossado este mês, votou contra a aplicação da Lei. Os demais ministros repetiram o voto do julgamento do recurso de Jáder Barbalho no ano passado, quando a votação terminou empatata. Deste modo, todos os políticos que tiveram a candidatura barrada pela Ficha Limpa e que se elegeram em 2010 poderão tomar posse, alterando assim a composição do Congresso e de assembleias.



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