segunda-feira, 21 de março de 2011

Ex- vereador de Curitiba e ex-deputado é preso por apropriar-se de salário de servidores

Após confirmada condenação a uma pena de nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, o ex-vereador de Curitiba e ex-deputado estadual, Aparecido Custódio da Silva, foi preso na manhã desta segunda, 21. O mandado de prisão foi cumprido por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, por solicitação da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, após mandado de prisão expedido pela 6ª Vara Criminal da capital.
A condenação ocorreu nos autos da Ação Penal nº 2000.3332-4, da 6ª Vara Criminal, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na Apelação Criminal nº 351.419-4, que tramitou na 2ª Câmara Criminal do TJ, tendo por fundamento os artigos 312 e 71 do Código Penal (peculato continuado). O vereador foi condenado por ter se apropriado, por 233 vezes, de parte da remuneração que era destinada a servidores nomeados para cargos em comissão em seu gabinete na Câmara Municipal de Curitiba, entre 1993 e 2000.
Além desta condenação, o ex-vereador tem outra, ainda não transitada em julgado, a uma pena quatro anos e dez meses de reclusão em regime semi-aberto, além de 180 dias-multa (Ação Penal  nº 9.332/7 da 7ª Vara Criminal desta Capital e Apelação Criminal nº 609.388-7, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná).
 Ambas as ações foram propostas pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do foro central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
 Assim sendo, somando ambas as condenações criminais, o ex-vereador e ex-deputado estadual, Aparecido Custódio da Silva, poderá cumprir uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado, além de 15.558 dias-multa.




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