segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Sebrae promove semana nacional para legalizar informais

Informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento do Sebrae/PR, no 0800 570 0800.

Durante os dias 18 a 23 de outubro, entidade promove, em todo o Brasil, Semana do Empreendedor Individual, ação que visa informar sobre as vantagens da Lei Complementar 128, que facilita a formalização de manicures, chaveiros, pintores, artesãos, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, entre outros empreendedores, que faturam, no máximo, até R$ 36 mil por ano

O Sebrae promove, de 18 a 23 de outubro, a Semana do Empreendedor Individual, com ações simultâneas em todo o País. A entidade vai mobilizar equipes em todos os estados para auxiliar empreendedores a saírem da informalidade. Com estruturas montadas em lugares com grande circulação de pessoas, o Sebrae pretende orientar informais sobre as vantagens de legalizar seus negócios, a partir da Lei Complementar 128, que instituiu a figura jurídica do Empreendedor Individual.

No Paraná, a Semana da Formalização acontece em Curitiba, Londrina e Guarapuava, onde haverá estruturas especiais de atendimento. Enquanto que os demais escritórios e pontos de atendimento do Sebrae/PR estarão de portas abertas, disponíveis para tirar dúvidas e auxiliar no processo de formalização. Em Maringá, o Sebrae/PR funciona na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 1.116 – Zona 7; em Campo Mourão, Rua Santa Cruz, 1.085; em Paranavaí, na Rua Mato Grosso, 1.874A; e em Umuarama, na Avenida Brasil, 3.404 – Zona 1.

o Sebrae fechou parcerias com a Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Banco Social e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR).

Podem se formalizar na modalidade Empreendedor Individual manicures, chaveiros, pintores, artesãos, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, entre outros empreendedores, que faturam, no máximo, até R$ 36 mil por ano. Além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial, na Previdência Social e na Prefeitura Municipal, o empreendedor que se formalizar também vai usufruir de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Todo o processo de formalização é realizado no Portal do Empreendedor Individual, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Porém, consultores do Sebrae/PR ressaltam a importância do empreendedor, antes de acessar o Portal, buscar informações para ter clareza sobre a natureza do seu empreendimento, pois serão aceitos apenas negócios que não ferem a legislação local.

Os informais que queiram formalizar sua atividade durante a Semana do Empreendedor Individual devem levar a Carteira de Identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carnê do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento do Sebrae/PR, no 0800 570 0800.

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