sexta-feira, 11 de junho de 2010

Maringá realiza primeira oficina do Plano Local de Habitação de Interesse Social

A Secretaria de Habitação promoveu nesta quinta-feira (10), a primeira oficina comunitária do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), ferramenta de planejamento para a implementação de um programa que busca atender a demanda de moradias dentro da realidade do município. O arquiteto e urbanista Tomás Moreira, da RZS Consultoria e Planejamento, apresentou as etapas das oficinas a serem realizadas para a elaboração do PLHIS de Maringá.
O município foi dividido em sete regiões, os dois distritos e outras cinco áreas na sede, onde serão realizadas as oficinas locais. “As oficinas fazem o diagnóstico da situação de cada região do município, orientando a política habitacional como um todo para prazos de quatro, oito e 16 anos”, explicou Moreira. As oficinas resultam ainda em um plano municipal, que será levado a uma audiência pública para aprovação da comunidade.
Segundo Moreira o PLHIS é um instrumento completo para traçar a realidade e as necessidades em termos de habitação para cada município, além de uma exigência do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS para acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. “O plano está inserido no processo de formação da política habitacional adotada a partir do ano de 2000, com a implantação do Projeto Moradia”, lembrou o arquiteto.
A partir deste projeto, o Governo Federal avançou com a criação do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Habitação em 2003, a Política Nacional de Habitação em 2004, o Sistema Nacional de Habitação em 2005 e o Plano Nacional de Habitação em 2008. Foram passos importantes para estruturar o setor e chegar ao PLHIS, diz Moreira.
Através do plano, governos federal, estaduais e municípios atuam na identificação da demanda por moradia para a comunidade de baixa renda e melhoria nas condições de moradia de famílias que residem em situação de risco. O plano leva em conta não apenas a família sem casa, mas todas as condições para melhorar a moradia, da falta de documentação de posse até a situação de risco e o acesso à casa própria aos idosos e deficientes.

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