segunda-feira, 14 de junho de 2010

Como Articular Ações dos Conselhos Municipais em sua cidade?

Os Conselhos foram criados a partir da Constituição de 1988 e previstos especificamente na Lei Nº 10.741/99.
Quando observamos as ações dos conselhos gestores de políticas públicas, percebemos haver muita desarticulação.

A criança[1] é uma só, mas decisões sobre ela são tomadas em vários conselhos: Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar e Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

Por que será que as políticas sociais foram construídas de forma tão fragmentada?

A “ARTICULAÇÃO” são espaços de participação aberta, com função propositiva nos âmbitos federal, estadual, municipal, podendo ser instituídos em âmbito regionalizado. São constituídos por organizações governamentais e não governamentais, com a finalidade de articular, entre outros: conselhos; união de conselhos; fóruns estaduais, regionais ou municipais e associações comunitárias (FONSEAS, CONGEMAS, COEGEMAS, FONACEAS, FÓRUM ESTADUAL DA SOCIEDADE CIVIL);

No cotidiano dos conselhos[2], é fundamental a percepção dos interesses e das necessidades de outros segmentos sociais, é até uma ação pedagógica para os/as conselheiros/as, conhecer a realidade da questão social sob vários ângulos e demandas.

Assim, algumas questões precisam ser postas para que se compreenda onde consiste a dificuldade ou dificuldades para que os Conselhos cumpram seu papel.

É preciso lembrar que as pessoas não são formadas por vários “compartimentos” onde a ação articulada é sempre eficaz.

O estímulo a articulação entre conselhos de um mesmo município ou região precisam focar no sistema de proteção social local e compreender as raízes das ações impotente e incapaz de romper com as vulnerabilidades e desigualdades sociais.

Entretanto, algumas perguntas pré-articulação precisam estar satisfeita para dar tal continuidade a esta ambição pela ação de um controle social eficiente e atinja a eficácia planejada. Vamos a elas.

Qual a relação do Conselho com a Gestão? Qual a relação do Conselho com a Sociedade Civil? Existe essa relação? Qual a relação do Conselho com o Ministério Público?

Qual a relação do Conselho com seus pares? Qual a imagem que o Conselho tem perante a sociedade e a sua cidade?

Para que possamos avançar no raciocínio do papel dos Conselhos na proposição e articulação das Políticas Públicas, precisávamos destas respostas.

E como vocês podem ver, serão as respostas que dirão na prática, se o Conselho vem exercendo o seu papel, porque na teoria quase todas as leis e regimentos prevêem como suas competências: A Formulação; A Supervisão; O Acompanhamento; A Fiscalização; A Avaliação.

Portanto, para que um Conselho possa articular Políticas Públicas é necessário que haja uma série de elementos que sejam capazes de construir uma ação, bem como “conselheiros” disponíveis e dispostos a por em prática a finalidade da fiscalidade participativa através de um controle social eficiente e eficaz.

Por

Dr. Allan Marcio

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